DISCIPLINA ETICAMENTE PADRONIZADA
Na agenda educativa está (novamente) o debate sobre a (in)disciplina nas escolas e com isso o Estatuto do Aluno.
Fazendo uma retrospectiva de ano lectivo que agora está a terminar, constato que, depois uns quantos casos muito mediatizados de violência (não se tratou de indisciplina) nas escolas ou nos espaços exteriores envolventes à Escola, decidiu o Ministério da Educação que tinha chegado o Momento de alterar o estado de coisas, utilizando como ferramenta de intervenção o Estatuto do Aluno.
Assim no dia 9 de Maio de 2007 terminou o debate público sobre a proposta do Governo para alterar o Estatuto do Aluno que foi depois aprovado em reunião do Conselho de Ministros.
Sobre o assunto entendo ser este o momento para fazer algumas reflexões.
Os acontecimentos ocorridos em algumas escolas no início do segundo período de aulas – e que levaram à proposta para alterar o Estatuto do Aluno – não terão muito a ver com a disciplina, ou a falta dela, nas salas de aulas. Terão mais a ver com a disciplina, ou a sua inexistência, em casa de casa de cada uma das famílias que têm filhos ou educandos na escola.
Confunde-se, habitualmente, disciplina com violência. E violência foi o que motivou os acontecimentos ocorridos em Janeiro e Fevereiro e que foram relatados exaustivamente pela comunicação social. Não foi só violência, mas também falta de educação e civismo dos cidadãos que praticaram esses actos.
Modificar o Estatuto do Aluno não significa, com toda a certeza, resolver os problemas que têm feito títulos nas primeiras páginas dos jornais.
Não sou de opinião que o Estatuto do Aluno seja um documento que deva ficar como estava (e ainda está). Mas entendo que a primeira medida a ser implementada deveria passar por um apoio mais efectivo à escola, prestado por todas as entidades directa ou indirectamente ligadas à Educação em cada Concelho.
A segunda medida passa pela formação de docentes e do pessoal não docente que, se não estou em erro, não teve qualquer formação de relevo sobre disciplina ou sobre o Estatuto do Aluno desde 2002, ano em que o referido estatuto entrou em vigor.
Como terceira medida, mas não menos importante, seria o desenvolvimento de mecanismos efectivos de apoio às famílias que fossem muito mais além que os simples subsídios até agora muito utilizados. Estes apenas têm funcionado como mobilizadores e catalizadores de simpatia a favor dos governantes que determinam a aplicação deste tipo de medidas.
Quanto ao que se pretende para o Estatuto do Aluno a solução não passa, com toda a certeza, pela criação de métodos rígidos e implacáveis. Bastará perceber que a realidade num qualquer bairro social do Porto será bem diferente da realidade de Vila Real de Trás-os-Montes ou Évora.
E facilmente se comprova esta diferença de realidades sobre disciplina, segurança e sobre o “Estatuto do Aluno”. Bastará ler as noticias publicadas na comunicação social. Relembro por exemplo os artigos publicados no Jornal de Noticias no dia 25 de Março de 2007 e cujos “links” apresento no final deste texto.
Sobre uma destas noticias nãoposso deixar de transcrever (texto imediatamente a seguir) o que foi escrito pelo autor do blog Abnóxio sobre a opinião de um antigo Presidente da CONFAP.
Leiam e deliciem-se…
Paulo Gomes da Costa
2007.06.27
"BLOG ABNÓXIO
DISCIPLINA POR CATÁLOGO...
JN, 25.03.2007
O JN publica hoje mais um dossier (de 4 páginas) dedicado ao tema da "indisciplina" nas escolas. Já se vê que a indisciplina, como o sexo, vende...
Uma das partes do dossier reflecte a visão muito peculiar do presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia, Albino Almeida, ex-presidente da CONFAP. Entre outras coisas, Albino Almeida considera que "é fundamental que o Ministério da Educação tipifique as ocorrências (de indisciplina) dentro da sala de aula e a cada uma faça corresponder uma sanção". Seria (digo eu) uma espécie de Código de Hamurábi, que se aplicaria por igual em todas as escolas do país. O aluno espirra para cima do professor? O professor rapa do Código, vai ao índice, vê que pena corresponde ao delito e aplica-a imediatamente, sem mais delongas processuais. Albino Almeida, fazendo fé no JN, entende que "esta é a melhor forma de fazer saber que um determinado comportamento do aluno dá direito a um castigo específico, independentemente da escola onde isso se verifique". A proposta, para além de hilariante, é absolutamente irresistível e estou seguro de que Valter Lemos não a deixará cair em saco roto. Eu, pela parte que me toca, ofereço-me desde já para elaborar o anteprojecto desse novo Código de Hamurábi para as escolas portuguesas. Assim a Ministra o queira e Albino Almeida, naturalmente, autorize...”
Links para as noticias publicadas no Jornal de Noticias em 25 de Março de 2007:
>> O Aluno Rebelde
>> Não há Professor que não se sinta exausto
>> Falta uma rede de apoio à escola
>> Miragaia contra exclusão oferece novas formações
>> Gabinete orienta alunos expulsos da sala de aula
>> Formação profissional cativa
>> Indisciplina exige melhor formação dos docentes
>> Pais de Gaia vão assinar “contrato ético”
Na agenda educativa está (novamente) o debate sobre a (in)disciplina nas escolas e com isso o Estatuto do Aluno.
Fazendo uma retrospectiva de ano lectivo que agora está a terminar, constato que, depois uns quantos casos muito mediatizados de violência (não se tratou de indisciplina) nas escolas ou nos espaços exteriores envolventes à Escola, decidiu o Ministério da Educação que tinha chegado o Momento de alterar o estado de coisas, utilizando como ferramenta de intervenção o Estatuto do Aluno.
Assim no dia 9 de Maio de 2007 terminou o debate público sobre a proposta do Governo para alterar o Estatuto do Aluno que foi depois aprovado em reunião do Conselho de Ministros.
Sobre o assunto entendo ser este o momento para fazer algumas reflexões.
Os acontecimentos ocorridos em algumas escolas no início do segundo período de aulas – e que levaram à proposta para alterar o Estatuto do Aluno – não terão muito a ver com a disciplina, ou a falta dela, nas salas de aulas. Terão mais a ver com a disciplina, ou a sua inexistência, em casa de casa de cada uma das famílias que têm filhos ou educandos na escola.
Confunde-se, habitualmente, disciplina com violência. E violência foi o que motivou os acontecimentos ocorridos em Janeiro e Fevereiro e que foram relatados exaustivamente pela comunicação social. Não foi só violência, mas também falta de educação e civismo dos cidadãos que praticaram esses actos.
Modificar o Estatuto do Aluno não significa, com toda a certeza, resolver os problemas que têm feito títulos nas primeiras páginas dos jornais.
Não sou de opinião que o Estatuto do Aluno seja um documento que deva ficar como estava (e ainda está). Mas entendo que a primeira medida a ser implementada deveria passar por um apoio mais efectivo à escola, prestado por todas as entidades directa ou indirectamente ligadas à Educação em cada Concelho.
A segunda medida passa pela formação de docentes e do pessoal não docente que, se não estou em erro, não teve qualquer formação de relevo sobre disciplina ou sobre o Estatuto do Aluno desde 2002, ano em que o referido estatuto entrou em vigor.
Como terceira medida, mas não menos importante, seria o desenvolvimento de mecanismos efectivos de apoio às famílias que fossem muito mais além que os simples subsídios até agora muito utilizados. Estes apenas têm funcionado como mobilizadores e catalizadores de simpatia a favor dos governantes que determinam a aplicação deste tipo de medidas.
Quanto ao que se pretende para o Estatuto do Aluno a solução não passa, com toda a certeza, pela criação de métodos rígidos e implacáveis. Bastará perceber que a realidade num qualquer bairro social do Porto será bem diferente da realidade de Vila Real de Trás-os-Montes ou Évora.
E facilmente se comprova esta diferença de realidades sobre disciplina, segurança e sobre o “Estatuto do Aluno”. Bastará ler as noticias publicadas na comunicação social. Relembro por exemplo os artigos publicados no Jornal de Noticias no dia 25 de Março de 2007 e cujos “links” apresento no final deste texto.
Sobre uma destas noticias nãoposso deixar de transcrever (texto imediatamente a seguir) o que foi escrito pelo autor do blog Abnóxio sobre a opinião de um antigo Presidente da CONFAP.
Leiam e deliciem-se…
Paulo Gomes da Costa
2007.06.27
"BLOG ABNÓXIO
DISCIPLINA POR CATÁLOGO...
JN, 25.03.2007
O JN publica hoje mais um dossier (de 4 páginas) dedicado ao tema da "indisciplina" nas escolas. Já se vê que a indisciplina, como o sexo, vende...
Uma das partes do dossier reflecte a visão muito peculiar do presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia, Albino Almeida, ex-presidente da CONFAP. Entre outras coisas, Albino Almeida considera que "é fundamental que o Ministério da Educação tipifique as ocorrências (de indisciplina) dentro da sala de aula e a cada uma faça corresponder uma sanção". Seria (digo eu) uma espécie de Código de Hamurábi, que se aplicaria por igual em todas as escolas do país. O aluno espirra para cima do professor? O professor rapa do Código, vai ao índice, vê que pena corresponde ao delito e aplica-a imediatamente, sem mais delongas processuais. Albino Almeida, fazendo fé no JN, entende que "esta é a melhor forma de fazer saber que um determinado comportamento do aluno dá direito a um castigo específico, independentemente da escola onde isso se verifique". A proposta, para além de hilariante, é absolutamente irresistível e estou seguro de que Valter Lemos não a deixará cair em saco roto. Eu, pela parte que me toca, ofereço-me desde já para elaborar o anteprojecto desse novo Código de Hamurábi para as escolas portuguesas. Assim a Ministra o queira e Albino Almeida, naturalmente, autorize...”
Links para as noticias publicadas no Jornal de Noticias em 25 de Março de 2007:
>> O Aluno Rebelde
>> Não há Professor que não se sinta exausto
>> Falta uma rede de apoio à escola
>> Miragaia contra exclusão oferece novas formações
>> Gabinete orienta alunos expulsos da sala de aula
>> Formação profissional cativa
>> Indisciplina exige melhor formação dos docentes
>> Pais de Gaia vão assinar “contrato ético”
posted by PGC at
14:38
