ALUNOS EM GREVE, SEGUNDO CAPÍTULO

Começo a pensar que a procissão ainda vai no adro...

Não passou uma semana até que alunos de algumas escolas de Lisboa entendessem “fazer greve às aulas contra o Estatuto do Aluno”, seguindo o exemplo dos alunos de Sobral de Monte Agraço!

E se muitas vezes mais vale tarde que nunca, no que respeita a estes protestos contra o Estatuto do Aluno há factores que tornam difícil aplicar esse ditado popular. O principal factor refere que o Estatuto já foi publicado no Diário da Republica em 18 de Janeiro de 2008!

Independentemente de qualquer factor não acredito que estes protestos levem os alunos a algum lado... Se organizações com melhores meios de influencia não conseguem demover o governo sobre uma grande quantidade de políticas que estão a ser seguidas, não será crível que um pequeno grupo de alunos sejam capazes de conseguir suspender ou alterar o Estatuto do Aluno. Mesmo que a CONFAP lhes dê razão!!!

Deixo apenas uma dúvida: será que o uso de ferramentas como as sms, o msn, o skype, o Hi5 ou outras, que os jovens de hoje estão muito habituados a usar, permitirá fazer aumentar o protesto dando-lhe outro relevo?

Voltando à razão destes protestos – estatuto do aluno do ensino não superior – e que já foram objecto da minha atenção (ver texto escrito em 21 de Outubro de 2008), devo referir que, a acrescentar à manifesta falta de vontade de estudar e de dar baldas por parte de muitos alunos e do desconhecimento de Pais e Encarregados de Educação sobre esta lei, é incompreensível a opinião emitida pela CONFAP no seu site através de comunicado de 23 de Outubro de 2008 com o titulo “Os Alunos Têm Razão”!

A posição da CONFAP foi, nos mandatos do actual Presidente, sempre muito oscilante, conforme as conveniências: a necessidade de agradar ao Ministério da Educação e a tentativa de evitar o afastamento de muito de muitos Pais que a CONFAP diz representar. Tudo o que a CONFAP disse no último ano só pode ser lido se adornarmos o discurso com curvas largas e de trajectórias adaptáveis a qualquer situação...

Posição diferente tiveram algumas Associações de Pais e Federações embora a CONFAP tenha tentado e quiçá conseguido os mais incautos dizendo que estas posições tinham mais a ver com as “guerras” existentes na Confederação do que com Educação...

Mas curiosas são as posições da CONFAP no comunicado do dia 23... Oscilando entre tentativas de lições e sentimentos paternalistas, passando por conceitos de democracia que parece não conhecer os órgãos de gestão onde os alunos têm o direito de estar reapresentados e terminando com a responsabilização de escolas e conselhos executivos, desresponsabilizado, quase completamente, pais e encarregados de educação!!!

Vejamos: o comunicado tem duas partes... a primeira aborda a participação dos alunos; a segunda a questão da segurança dos alunos nas manifestações!!!

O que eu não entendo é como se pode abordar estes assuntos da seguinte forma:
- No primeiro parágrafo do comunicado refere o direito à participação dos alunos e pais... mas parece esquecer que alunos e pais têm definido desde 1998 os órgãos de gestão onde temo direito de estar representados – primeiro no Decreto-Lei 115-A/98 e agora no Decreto-Lei 75/2008;
- No terceiro parágrafo diz que os alunos não foram ouvidos! Terão de ser ouvidos? Não servirão os órgãos de gestão, onde estarão representados, para isso mesmo? Terão de ser ouvidos um a um?!! Este assunto atinge o auge no parágrafo 4 onde se refere: “Donde, se é um dado adquirido que a escola também é dos alunos, faz falta consagrar esse direito através da criação de mecanismos para o seu exercício democrático”... Mas esses mecanismos não existem nas leis que acima refiro? Continuam, na mais perfeita demagogia, nos parágrafos seguintes, indicando que foram feitas propostas as escolas propondo “órgãos de participação democrática” adequados a cada ciclo de ensino! Até para os alunos do 1.º ciclo...

Na segunda parte não entendo como podem os Pais ligar para a CONFAP, a “manifestarem a sua preocupação quanto à ausência dos seus filhos da escola”, quando deveriam era dirigir-se à escola ou directamente aos seus filhos pelos quais são responsáveis!

Estou de acordo que esta questão é muito pertinente! Os Pais que ligaram para a CONFAP não sabiam onde andam os seus filhos (pensavam eles que estariam numa manifestação)! Estes Pais também não sabiam – a CONFAP parece também não perceber isso mesmo – que a participação cívica dos alunos se pode fazer através de manifestações e greves! Estes pais também não sabem que as Escolas não podem ser responsabilizadas se os meninos faltam às aulas... esse controlo compete aos Pais! Por isso é referido, e muito bem, “sem autorização prévia dos encarregados de educação”!

Curiosa é a pergunta: “Quem vai justificar as faltas dadas às aulas devido à ausência nas mesmas”?! Nem me atrevo a responder a esta questão...

Lamento é que num único comunicado se desculpe o comportamento dos alunos e desresponsabilize os Pais por estes não saberem o que os seus filhos andam a fazer!

Claro que o mais sensato de tudo isto será dirigir apelo às escolas para que envolvam os alunos na elaboração do regulamento interno de acordo com o novo Decreto-Lei 75/2008... Mas não será isso que já está a ser feito?!

Parece-me que além deste Estatuto do Aluno ser um caso perdido, há muitos Pais e Alunos que estão em risco de o ser também...

Paulo Gomes da Costa
2008.10.29