A CULPA NÃO É DAS ESCOLAS...

Confesso que há muito tempo não me divertia tanto depois de ouvir uma notícia que envolvia uma das confederações que se diz representante dos Pais...

Diziam que se congratulavam com a publicação de um despacho que esclarecia todas as dúvidas sobre o Estatuto do Aluno... Diziam mais: que a responsabilidade por se terem gerado tantos problemas era de algumas Escolas, que não tinham sabido interpretar e regulamentar a lei. Num jornal diário vem mesmo a uma frase atribuída a algum dos que se dizem representantes de todos os Pais: “Infelizmente algumas escolas não tiveram capacidade de fazer uma interpretação daquilo que são faltas justificadas por doença ou por outras actividades, como alunos que estejam a praticar desporto em representação do país”!

Tal como um ditado popular que diz: “faça o mal quem o fizer... quem o paga é a minha mulher...”, neste caso quem o paga... são as Escolas – leia-se os Professores!

Mas será que custa assim tanto admitir que o actual Estatuto do Aluno é uma má Lei? Não foi isso que alguns dos que se dizem representantes dos Pais afirmaram quando disseram que se tinham manifestado contra na audição parlamentar realizada na Assembleia da Republica? Ou isso foi mais uma pequena curvatura no discurso para se adaptar a diversas circunstâncias?

Na verdade o estatuto do aluno foi feito a pensar no sucesso dos alunos a qualquer custo e na criação de condições legais para manter os alunos na Escola, também a qualquer custo! Faltassem eles ou não, cumprissem eles ou não objectivos mínimos, a ideia foi garantir por todos os meios que os alunos atingiam o final da escolaridade obrigatória! Pelo meio esqueceram a disciplina...

Também esqueceram de trabalhar o texto da Lei de forma que não existissem incoerência ou problemas. Acreditaram os responsáveis ministeriais que as escolas iam seguir as vontades do governo e não aplicar a lei conforme ela vinha escrita.

Agora, depois de mais um despacho, ficamos a saber que as faltas justificadas contam... Não se sabe bem para quê, mas contam! Sabe-se sim que agora nenhum aluno pode chumbar por faltas, justificadas ou não! Passarão todos?

Pergunto: e quando as faltas não forem justificadas? O que acontece? E quem justifica as faltas? O Pai? O Médico? E em que difere esta forma justificação de faltas da forma que estava no anterior Estatuto do Aluno?

Resumindo: este novo o despacho serve para esclarecer que não se podem chumbar alunos!!!

Um apontamento final: O que vai acontecer às Escolas que já tendo os seus Regulamentos Internos prontos e aprovados em Conselho Pedagógico e de acordo com o texto do Estatuto do Aluno? Terão agora de fazer mais uma alteração... E vai acontecer mais trabalho, mais reuniões, mais debate e mais tempo retirado às aulas e à sua preparação! E depois a Sr.a Ministra vem dizer que a culpa é das Escolas e que será necessário ajuda-las a resolver esta questão da sobrecarga de horários e burocracias!

Irra para tamanha irresponsabilidade!

Paulo Gomes da Costa
2008.11.18