PASSADO, PRESENTE E FUTURO
O Movimento relacionado com as Associações de Pais tem hoje mais de trinta e três anos…
A sua história confunde-se com a evolução política e social do País, como não poderia deixar de ser. Afinal os Pais e Encarregados de Educação que participaram e participam na vida das Escolas que os seus educandos frequentam não são mais que cidadãos comuns que entenderam dar o seu contributo para a construção de uma Escola melhor.
Desde a época em que surgiu a ideia de fazer nascer uma Confederação Nacional de Associações de Pais até hoje muitos acontecimentos passaram, muitas reformas aconteceram, muitos ministros da Educação tomaram posse, aplicaram e defenderam as suas opções para a Educação em Portugal e muitos Pais participaram nas suas Associações de Pais e respectivas Escolas…
Estes trinta e três anos de Movimento foram, naturalmente, todos muito diferentes. Mas os anos que passaram podem ser agrupados em dois períodos distintos e que conduziram ao que hoje é a realidade.
O primeiro período tem início na formação da CONFAP até 1996/1998. Nestes anos o Movimento das Associações de Pais foi crescendo. Só isso poderia ter acontecido ou este não chegaria aos dias de hoje, mesmo com a indefinição que o está a caracterizar. A participação dos Pais era necessária (e não deixa de o ser nos dias de hoje) e o número de Associações foi crescendo. O número de Pais que participavam era significativo e poder político foi, muitas vezes, sensível às suas opiniões e das Associações de Pais. A evidência dessa participação traduzia-se pelo número de Pais e Associações presentes nos Encontros Nacionais e nas Assembleias Gerais da Confederação Nacional.
O segundo período, de 1996/1998 até hoje e está marcado pelo retrocesso da participação que vinha sendo fomentada e garantida. Em muitos aspectos a participação dos Pais e Encarregados de Educação nas Escolas e na definição de Politicas Educativas para o Ensino em Portugal tem vindo a reduzir-se ou a ser reduzida. Mais uma vez a evidencia desta ausência de participação está no número cada vez menos de Pais e Associações presentes nos Encontros Nacionais e Assembleias Gerais, em especial de 2005 para cá. A CONFAP e o poder político têm, cada um à sua maneira, contribuído para que este decréscimo se verifique.
A falta de motivação dos Pais e Encarregados de Educação para uma participação activa nas suas Associações de Pais é um dos factores para a curva descendente do Movimento, mas não podemos esquecer as alterações legislativas que se tem verificado, nomeadamente desde 1998 com a publicação do Decreto-Lei 115-A/98, também têm promovido a redução da participação dos Pais na Escola.
Desde os tempos em que os Pais participavam nos Conselhos Escolares até hoje, muito se perdeu. Não será de mais lembrar, ou elucidar, que em muitos Agrupamentos de Escolas os Pais estão representados por um único Pai no Conselho Pedagógico e outro na Assembleia de Escola… Em muitos Agrupamentos de Escolas os Pais ainda não são convocados a participar nos Conselhos de Turma Intercalares ou quando o são o horário em que estes se realizam inviabiliza a sua presença. E ainda de lembrar que se perdeu a participação nos Conselhos de Turma Disciplinares porque estes deixaram de ser convocados com a entrada em vigor do Decreto-Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, e deixam de existir na primeira alteração a este Decreto-Lei com a publicação da Lei 3/2008, de 18 de Janeiro.
Recentemente a participação dos Pais e das suas Associações viu-se reduzida com a publicação da segunda alteração à Lei das Associações de Pais (Lei 29/2006, de 4 de Julho), o novo Estatuto do Aluno (Lei 3/2008 de 18 de Janeiro) e o novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 2008. Esta legislação promove a limitação da participação das Associações de Pais na vida escolar, muito embora a CONFAP entenda, sem dizer porquê, que tal não se verifica.
E nestas recentes alterações legislativas o que é proposto aos Pais em troca da redução da participação das Associações de Pais? Apenas reafirmar a possibilidade da sua participação individual que não lhes pode (por enquanto) ser retirada. Os Pais, enquanto cidadãos com necessidade de serem clientes do sistema de ensino público, podem, naturalmente, intervir na Escola. Afasta-se assim a participação de organizações ou grupos, deixando, sem a promover, a participação dos cidadãos, certamente com menor força e influência junto das Escolas e/ou do Ministério da Educação.
O mais estranho de tudo isto – ou talvez nem tanto – é a opinião (ou falta dela) e a participação da CONFAP neste processo.
Uma das razões encontra-se no dia 9 de Março de 2003… Há cinco anos (completados ontem, domingo, dia 9 de Março) que o Sr. Albino Almeida conseguiu o lugar de Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais. Cinco anos que serão certamente lembrados como o início do fim de muitas Associações de Pais, seja pela ausência de promoção da participação dos Pais que as Estruturas da CONFAP não realizaram, seja pelo apoio ou consentimento dado às alterações legislativas ou às reformas efectuadas na rede escolar (leia-se fecho indiscriminado de Escolas sem que as alternativas fossem uma realidade). Na verdade a Confederação nestes cinco anos não defendeu os interesses dos seus Associados, limitando-se a ajudar o Ministério de Educação, umas vezes com o silencio e outras com manifestações de apoio declarado e explicitamente obsceno.
Mesmo no ano e meio que o actual Presidente não esteve à frente dos destinos da Confederação esta soube mostrar-se digna do agora regressado (e desejado?) Presidente. Maria José Viseu, Presidente eleita em Março de 2006, não foi capaz de resistir às movimentações internas que aconteceram no seu mandato, movidas por uma maioria de elementos que em certo momento teve mesmo que se assumir como tal dentro do Conselho Executivo e que sempre teve como únicos objectivos apoiar as ideias do agora Presidente da CONFAP e algumas politicas lesivas (muitas vezes sem as perceber bem) para as Associações de Pais. Esta “maioria” que existiu no Conselho Executivo da CONFAP em 2006 está hoje quase totalmente afastada da Educação e das Associações de Pais, satisfeita e contente pelo que conseguiu, esquecendo-se ou sem saber que não souberam pensar no que a Educação em Portugal necessitava…
Para completar esta linha de tempo relativa às Associações de Pais, na próxima quarta-feira, 12 de Março, cumprem-se três anos desde a tomada de posse do XVII Governo Constitucional, liderado pelo agora Primeiro Ministro e com a actual Ministra na pasta da Educação.
E por tudo o que tem acontecido nos últimos doze anos, perdemos a maior oportunidade dos últimos trinta e três anos para conseguir que a Educação em Portugal seguisse rumos mais firmes e condizentes com as necessidades das próximas três décadas!
Lamento. Lamento pelas crianças que nos próximos trinta anos frequentarão, provavelmente, as escolas públicas em Portugal… Se calhar não precisarão de estudar muito, mas precisarão de aprender bem para que a vida lhes sorria. Haja quem os instrua e ensine, pois para os educar terão de estar presentes os Pais deles. Eu como Pai e cidadão não abdicarei de ter uma palavra a dizer.
Paulo Gomes da Costa
2008.03.10
O Movimento relacionado com as Associações de Pais tem hoje mais de trinta e três anos…
A sua história confunde-se com a evolução política e social do País, como não poderia deixar de ser. Afinal os Pais e Encarregados de Educação que participaram e participam na vida das Escolas que os seus educandos frequentam não são mais que cidadãos comuns que entenderam dar o seu contributo para a construção de uma Escola melhor.
Desde a época em que surgiu a ideia de fazer nascer uma Confederação Nacional de Associações de Pais até hoje muitos acontecimentos passaram, muitas reformas aconteceram, muitos ministros da Educação tomaram posse, aplicaram e defenderam as suas opções para a Educação em Portugal e muitos Pais participaram nas suas Associações de Pais e respectivas Escolas…
Estes trinta e três anos de Movimento foram, naturalmente, todos muito diferentes. Mas os anos que passaram podem ser agrupados em dois períodos distintos e que conduziram ao que hoje é a realidade.
O primeiro período tem início na formação da CONFAP até 1996/1998. Nestes anos o Movimento das Associações de Pais foi crescendo. Só isso poderia ter acontecido ou este não chegaria aos dias de hoje, mesmo com a indefinição que o está a caracterizar. A participação dos Pais era necessária (e não deixa de o ser nos dias de hoje) e o número de Associações foi crescendo. O número de Pais que participavam era significativo e poder político foi, muitas vezes, sensível às suas opiniões e das Associações de Pais. A evidência dessa participação traduzia-se pelo número de Pais e Associações presentes nos Encontros Nacionais e nas Assembleias Gerais da Confederação Nacional.
O segundo período, de 1996/1998 até hoje e está marcado pelo retrocesso da participação que vinha sendo fomentada e garantida. Em muitos aspectos a participação dos Pais e Encarregados de Educação nas Escolas e na definição de Politicas Educativas para o Ensino em Portugal tem vindo a reduzir-se ou a ser reduzida. Mais uma vez a evidencia desta ausência de participação está no número cada vez menos de Pais e Associações presentes nos Encontros Nacionais e Assembleias Gerais, em especial de 2005 para cá. A CONFAP e o poder político têm, cada um à sua maneira, contribuído para que este decréscimo se verifique.
A falta de motivação dos Pais e Encarregados de Educação para uma participação activa nas suas Associações de Pais é um dos factores para a curva descendente do Movimento, mas não podemos esquecer as alterações legislativas que se tem verificado, nomeadamente desde 1998 com a publicação do Decreto-Lei 115-A/98, também têm promovido a redução da participação dos Pais na Escola.
Desde os tempos em que os Pais participavam nos Conselhos Escolares até hoje, muito se perdeu. Não será de mais lembrar, ou elucidar, que em muitos Agrupamentos de Escolas os Pais estão representados por um único Pai no Conselho Pedagógico e outro na Assembleia de Escola… Em muitos Agrupamentos de Escolas os Pais ainda não são convocados a participar nos Conselhos de Turma Intercalares ou quando o são o horário em que estes se realizam inviabiliza a sua presença. E ainda de lembrar que se perdeu a participação nos Conselhos de Turma Disciplinares porque estes deixaram de ser convocados com a entrada em vigor do Decreto-Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, e deixam de existir na primeira alteração a este Decreto-Lei com a publicação da Lei 3/2008, de 18 de Janeiro.
Recentemente a participação dos Pais e das suas Associações viu-se reduzida com a publicação da segunda alteração à Lei das Associações de Pais (Lei 29/2006, de 4 de Julho), o novo Estatuto do Aluno (Lei 3/2008 de 18 de Janeiro) e o novo Regime de Autonomia e Gestão das Escolas aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 2008. Esta legislação promove a limitação da participação das Associações de Pais na vida escolar, muito embora a CONFAP entenda, sem dizer porquê, que tal não se verifica.
E nestas recentes alterações legislativas o que é proposto aos Pais em troca da redução da participação das Associações de Pais? Apenas reafirmar a possibilidade da sua participação individual que não lhes pode (por enquanto) ser retirada. Os Pais, enquanto cidadãos com necessidade de serem clientes do sistema de ensino público, podem, naturalmente, intervir na Escola. Afasta-se assim a participação de organizações ou grupos, deixando, sem a promover, a participação dos cidadãos, certamente com menor força e influência junto das Escolas e/ou do Ministério da Educação.
O mais estranho de tudo isto – ou talvez nem tanto – é a opinião (ou falta dela) e a participação da CONFAP neste processo.
Uma das razões encontra-se no dia 9 de Março de 2003… Há cinco anos (completados ontem, domingo, dia 9 de Março) que o Sr. Albino Almeida conseguiu o lugar de Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais. Cinco anos que serão certamente lembrados como o início do fim de muitas Associações de Pais, seja pela ausência de promoção da participação dos Pais que as Estruturas da CONFAP não realizaram, seja pelo apoio ou consentimento dado às alterações legislativas ou às reformas efectuadas na rede escolar (leia-se fecho indiscriminado de Escolas sem que as alternativas fossem uma realidade). Na verdade a Confederação nestes cinco anos não defendeu os interesses dos seus Associados, limitando-se a ajudar o Ministério de Educação, umas vezes com o silencio e outras com manifestações de apoio declarado e explicitamente obsceno.
Mesmo no ano e meio que o actual Presidente não esteve à frente dos destinos da Confederação esta soube mostrar-se digna do agora regressado (e desejado?) Presidente. Maria José Viseu, Presidente eleita em Março de 2006, não foi capaz de resistir às movimentações internas que aconteceram no seu mandato, movidas por uma maioria de elementos que em certo momento teve mesmo que se assumir como tal dentro do Conselho Executivo e que sempre teve como únicos objectivos apoiar as ideias do agora Presidente da CONFAP e algumas politicas lesivas (muitas vezes sem as perceber bem) para as Associações de Pais. Esta “maioria” que existiu no Conselho Executivo da CONFAP em 2006 está hoje quase totalmente afastada da Educação e das Associações de Pais, satisfeita e contente pelo que conseguiu, esquecendo-se ou sem saber que não souberam pensar no que a Educação em Portugal necessitava…
Para completar esta linha de tempo relativa às Associações de Pais, na próxima quarta-feira, 12 de Março, cumprem-se três anos desde a tomada de posse do XVII Governo Constitucional, liderado pelo agora Primeiro Ministro e com a actual Ministra na pasta da Educação.
E por tudo o que tem acontecido nos últimos doze anos, perdemos a maior oportunidade dos últimos trinta e três anos para conseguir que a Educação em Portugal seguisse rumos mais firmes e condizentes com as necessidades das próximas três décadas!
Lamento. Lamento pelas crianças que nos próximos trinta anos frequentarão, provavelmente, as escolas públicas em Portugal… Se calhar não precisarão de estudar muito, mas precisarão de aprender bem para que a vida lhes sorria. Haja quem os instrua e ensine, pois para os educar terão de estar presentes os Pais deles. Eu como Pai e cidadão não abdicarei de ter uma palavra a dizer.
Paulo Gomes da Costa
2008.03.10
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23:06
